Estado atuará de forma integrada com instituições de todo o país na implementação de soluções para garantir os direitos constitucionais das crianças
Representando o governador Wanderlei Barbosa, o secretário de Cidadania e Justiça, Deusiano Pereira Amorim, participou, nesta sexta-feira, 22, do Seminário Comemorativo dos 4 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância, realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília. Também representando o estado, o secretário Extraordinário de Representação em Brasília, Carlos Manzini, estava presente.
Na ocasião, o Tocantins realizou a adesão ao Pacto, juntamente com novas instituições que se mostraram interessadas em somar-se às 312 signatárias já participantes.
O Seminário teve como objetivo apresentar avanços e subsídios a partir dos quatro anos de realização do Pacto para implementação do Marco Legal da Primeira Infância, que foi firmado em 25 de junho de 2019, estabelecendo uma parceria entre o CNJ e diversos atores que compõem a extensa rede de proteção à infância no Brasil. O secretário de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins (Seciju), destacou que a participação do Tocantins demonstra o engajamento na construção de um futuro no qual todas as crianças tenham igualdade e acesso a serviços de qualidade.
“Neste ato de adesão ao Pacto pela Primeira Infância, que o Tocantins passa a integrar, por determinação do nosso governador Wanderlei Barbosa, é importante destacar que o Estado não está apenas se unindo a esta iniciativa a nível nacional, mas também está tomando medidas concretas. O Governador já delineou todas as ações que serão realizadas dentro do Estado e reconhecemos a importância de investir no desenvolvimento e proporcionar um ambiente seguro e acolhedor”, destaca.
O Secretário Extraordinário de Representação em Brasília, Carlos Manzini Júnior, ressaltou a importância da adesão ao Pacto. “A participação ativa do Tocantins neste projeto reflete o compromisso do estado em desempenhar um papel ativo na construção de uma sociedade mais sensível às necessidades das crianças e de suas famílias. O governador Wanderlei Barbosa tem em sua forma de trabalhar uma preocupação genuína com a participação do estado na garantia de uma vida realmente digna para os tocantinenses”, afirmou.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, conduziu o evento, e em seu pronunciamento reforçou que a constituição garante às crianças e adolescentes prioridade nas políticas públicas. “A pessoa em desenvolvimento é responsabilidade compartilhada. É uma responsabilidade da família, da sociedade e do estado. A nossa constituição confere às crianças e adolescentes, e apenas a eles, prioridade absoluta”, afirma.
O Seminário foi prestigiado também pelo ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, o ministro da Educação, Camilo Santana, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, OG Fernandes, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa, o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.
