No evento, secretário Rodrigo Ayres destaca importância da parceria entre Governo Federal e Governo do Tocantins para fortalecer a piscicultura no estado
O titular da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepea), Rodrigo Ayres, participou nessa quinta-feira, 14, do ato de entrega de espelho d’água em Palmeiras do Tocantins destinado à implantação e à operação de unidade de aquicultura em águas de domínio da União. A solenidade foi realizada no auditório do Pavilhão da Pesca, instalado na 26ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2026), que ocorre no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas.
O ato, realizado em parceria com a Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Tocantins, marca a destinação de uma área de 708.816,77 m², localizada no lago da Usina Hidrelétrica de Estreito, no município de Palmeiras do Tocantins, região norte do estado, para uso em atividade aquícola, mediante implantação de estruturas flutuantes, como tanques-rede, observadas as normas aplicáveis aos bens da União, à aquicultura e à legislação ambiental vigente.
A entrega foi formalizada por meio do Termo de Entrega nº 0203.TO.000004/2026, firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União (SPU/TO) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A ação representa uma entrega concreta da política de gestão do patrimônio da União no Tocantins, ao viabilizar o uso regular, sustentável e produtivo de águas públicas federais para o fortalecimento da aquicultura. Além de conferir segurança jurídica à utilização da área, a destinação contribui para a geração de trabalho e renda, para o desenvolvimento regional e para a ampliação das oportunidades produtivas no estado.
Como parte da programação, a SPU/TO também realiza a palestra Cessão de áreas aquícolas em águas da União, com abordagem sobre os procedimentos de regularização e destinação de espaços físicos em águas públicas federais para projetos de aquicultura.
O secretário Rodrigo Ayres destacou que essa entrega reafirma o compromisso do Governo do Tocantins com o desenvolvimento da pesca e aquicultura, especialmente entre os pequenos produtores. “Essa entrega representa um avanço no desenvolvimento da atividade da pesca e aquicultura no Tocantins, especialmente entre aqueles pequenos produtores que compõem a agricultura familiar. A cessão dessa área vai impactar diretamente a vida de centenas de pessoas que fazem parte das associações de piscicultores daquela região. Melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem no Tocantins, é a principal orientação do nosso governador Wanderlei Barbosa e temos o prazer de proporcionar isso por meio das políticas públicas desenvolvidas pela Sepea”, enfatizou.
Para a superintendente do Patrimônio da União no Tocantins, Laranna Prestes Catalão, o ato reafirma o compromisso da SPU com a função social dos bens da União. “A entrega desse espelho d’água demonstra que o patrimônio da União pode e deve estar a serviço das políticas públicas, do desenvolvimento sustentável e da geração de oportunidades. Regularizar o uso das águas públicas federais para a aquicultura é garantir segurança jurídica e fortalecer uma cadeia produtiva estratégica para o Tocantins”, destacou.
“Com certeza, este é um dos marcos iniciais para fortalecermos ainda mais a piscicultura daquela região. Esse é um compromisso do governo federal com os setores da pesca e aquicultura aqui no Tocantins”, afirmou a superintendente da Pesca e Aquicultura no Tocantins, Laena Brito.
A participação da SPU/TO na Agrotins 2026 reforça a atuação integrada entre órgãos federais e estaduais na promoção de políticas públicas voltadas à pesca, à aquicultura e ao uso responsável dos bens da União.
